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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Abril de 2004 - 01:00
Aposentadoria Compulsória - Notário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Abril de 2004 - 01:00
INSS - Trabalhador Rural - Menor - Declaratória
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Abril de 2004 - 01:00
Assistência Idoso - Procedente
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2003 - 02:00
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Nova Lei de "drogas"
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Benefício Assistencial - 67 no Processo - Perda de Objeto
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Previdência não precisa de reforma e sim de auditoria completa
Fernando Henrique Pinto - Juiz de Direito da Comarca de Cajuru, Estado de São Paulo.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Dezembro de 2003 - 03:00
Idosos - Abrigo
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INSS - Rural - Idade - Mulher - Improcedente
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Dezembro de 2003 - 03:00
Pena de Multa - Execução
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Março de 2005 - 02:00
Competência - Habeas Data - Servidor - CLT - Trabalho
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Renault. Dano Moral. Renavan. JEC.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00